Regimentos

Poder constituinte originário Poder constituinte originário,  de acordo com os especialistas, é o poder que possui total liberdade para a criação de…

Autotutela  A autotutela é uma das três formas para resolver desentendimentos, conjuntamente com a autocomposição e a jurisdição, sendo a mais primi…

O que é Medida Provisória? O que é Medida Provisória? Na esfera do direito constitucional nacional, a Medida Provisória ou de forma reduzida (MP) é u…

O que é posse? O que é posse?  Normalmente ouvimos que fulano tem a posse de um terreno ou de uma casa e naturalmente associamos esse fato com o fato…

O que é prerrogativa? O que é prerrogativa ? Prerrogativa em geral é confundida com privilégio ou benefício, mas isso não é bem assim. Privilégio é u…